Pelo Brasil 3k6e5z

22/05/2025 | 15:30

FOTOS E TEXTO DE LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BELLO, DE PLURALE

Aberto hoje às 9 horas, o XXVI Congresso Nacional da Anapar - Previdência Complementar Fechada: Para que e para quem? está sendo realizado no Mar Hotel - Recife. Após a abertura feita pelos dirigentes da Associação, entre eles seu presidente Marcel Barros, a primeira mesa de debates acordou o tema:

" Análise de Conjuntura das entidades fechadas de previdência complementar".a mesa foi composta por:

Henrique Jäger – Presidente do ICSS

Antônio Bráulio de Carvalho – Diretor de istração e Finanças da Anapar
Mediação: Érica Monteiro Godoy – Conselho Fiscal da Anapar.

Jagger chamou atenção para as distorções que geram visão negativa das fundações. Exemplificou com a reunião do segmento com o presidente Lula que gerou uma falsa notícia, publicando que Lula havia exigido dos dirigentes investimentos em projetos de infraestrutura do governo - o que, na verdade, não aconteceu. Também criticou a ênfase dada a investimentos mal sucedidos e só a eles. Quem é especialista de fato na gestão de investimentos sabe e ensina que não é possível, muito pelo contrário, acertar em todas. No caso da 7 Brasil, houve aplicações de grandes bancos privados. Nenhum dos gestores dos bancos foi acusado ou punido. Já os dirigentes das fundações foram "crucificados em público".
Braulio historiou o desenvolvimento do setor desde de sua criação pelo então Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, e que, com o ar do tempo, enfrentou constante ataque e redução de direitos dos participantes. Encerrou criticando o desrespeito ao direito adquirido como, por exemplo, o patrocinador acabar com o patrocínio. E chamou atenção para que os participantes precisam se unir para defender seus direitos.

O segundo debate "Comemorar avanços e planejar o futuro" contou com a participação de:

Paulo Roberto dos Santos Pinto – Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social
Alcinei Rodrigues – Diretor de Normas da Previc
Cícero Dias – Presidente da Funpresp
Mediação: Julia Margarida – Diretora


Paulo Roberto (foto acima) fez a primeira palestra, iniciando com a demonstração dos avanços institucionais nos últimos dois anos e citando o fortalecimento da Previc e também do Cnpc, efetivado como instância regulatória e sempre debatidas com os participantes do setor. aram a examinar com muito cuidado os pedidos de retirada de patrocínio, aperfeiçoaram a marcação de títulos a valor de mercado e defenderam o setor na reforma tributário, conseguindo manter as isenções concedidas às fundações. Conseguiram também suspender a obrigação de vender os imóveis hoje pertences às .entidades fechadas de previdência privada. E aprovaram a marcação na curva dos títulos de longo prazo.

Alcinei, da Previc, (foto acima) falou sobre a estratégia dando prioridade a defesa do intresse dos participantes e assistidos, e a descriminalização inadequada que vigorava. Abriram espaço, a Previc e o Ministério, para ouvir e considerar as demandas das representações de participantes e beneficiários. Recriaram a comissão nacional de atuária, enfatizando a análise de longo prazo, o que não se pratica no setor financeiro em geral. Ressaltou a importância de fomentar o crescimento da previdência complementar, defendendo a inscrição automática na entidade de previdência do trabalhador ao ser contratado. Por ignorância, a inscrição voluntária muitas vezes não é feita pelo tralhador, o que, na verdade, reduz seus direitos.

"Os efeitos da atuação do governo no Sistema de Previdência Complementar Fechado: avanços e desafios" foram discutidos no início da tarde do dia 22 de maio - primeiro dia do Congresso da Anapar (foto acima).

No palco: João Paulo de Souza – Diretor de Fiscalização da Previc
Marthius Sávio – Advogado
Eric Castro e Silva - Advogado
Mediação: Caroline Heidner – Diretora de Saúde Suplementar da Anapar.

João Paulo dissertou sobre fiscalização e monitoramento. A presença da Previc, segundo Paulo, hoje, se baseia na metologia da supervisão do risco. Proteger os direitos dos participantes e assistidos é na atual gestão a prioridade: uma missão do Estado.

Esforço do qual faz parte fiscalizar e penalizar quem não cumpre as normas. A ênfase é no ato regular de gestão, o que se inicia nas exigências e certificação e qualificação dos gestores, ouvidoria para apurar denúncias e participação cooperativa das entidades representantes de participantes, aposentados e pensionistas. E sempre observar a intenção de higidez nas tomadas de decisão - fundamental para uma boa gestão das entidades de previdência.

Encerrada a palestra do diretor da Previc, entrou em cena o advogado Marthius Sávio, especialista na legislação previdenciária. O direito istrativo sancionador precisa ser adaptado à realidade hodierna. A atuação do Estado tem seu limites impostos pelos direitos dos cidadãos. As tomadas de decisões istrativos precisa necessariamente ouvir os que serão por elas afetados. O direito istrativo não pode ser utilizado para a perseguições de indivíduos.